Termos e Privacidade

baner

§ 1 Âmbito e Objeto do Contrato

(1) Estes Termos e Condições Gerais (doravante designados por "TCG") aplicam-se a todos os contratos celebrados através da nossa loja online no domínio coinsbee.com entre nós, a

Coinsbee GmbH
Lautenschlagerstr. 16
70173 Estugarda

e você, na qualidade de nosso cliente. Os TCG aplicam-se independentemente de você ser um consumidor, empresário ou comerciante.

(2) Todos os acordos feitos entre você e nós em relação ao contrato de compra resultam, em particular, destas condições de venda, da nossa confirmação por escrito e da nossa declaração de aceitação.

(3) É aplicável a versão dos TCG em vigor no momento da celebração do contrato.

(4) Não aceitamos condições divergentes do cliente. Isto também se aplica caso não contradigamos expressamente a sua inclusão.

(5) A nossa loja online coinsbee.com dá-lhe acesso a uma vasta seleção de cartões-presente, emitidos tanto a nível regional como global por vários fornecedores. O nosso serviço inclui a mediação destes cartões-presente, atuando como um prestador de serviços intermediário entre você e o fornecedor emissor do cartão-presente.

 

§ 2 Celebração do Contrato

(1) A apresentação e promoção de artigos (por exemplo, cartões-presente) na nossa loja online não constituem uma oferta vinculativa para celebrar um contrato de compra.

(2) Ao submeter uma encomenda através da loja online, clicando no botão "encomendar com obrigação de pagamento", você efetua uma encomenda juridicamente vinculativa. Você fica vinculado à encomenda durante um período de duas (2) semanas após a sua colocação; o seu direito de revogar a encomenda, se aplicável nos termos do § 3, permanece inalterado.

(3) Confirmaremos imediatamente a receção da sua encomenda efetuada através da nossa loja online por e-mail. Tal e-mail não constitui uma aceitação vinculativa da encomenda, a menos que declare expressamente a aceitação juntamente com a confirmação de receção.

(4) Um contrato só é celebrado quando aceitamos a sua encomenda através de uma declaração de aceitação ou através da entrega dos artigos encomendados.

(5) Se a encomenda não puder ser satisfeita, abster-nos-emos de emitir uma declaração de aceitação. Neste caso, o contrato não é celebrado. Informá-lo-emos imediatamente e reembolsaremos sem demora quaisquer contrapartidas recebidas.

(6) O contrato é celebrado no idioma alemão.

 

§ 3 Direito de Livre Resolução

(1) Se você for um consumidor (ou seja, uma pessoa singular que efetua a encomenda para um fim que não possa ser atribuído à sua atividade comercial ou profissional independente), tem direito a um direito de livre resolução de acordo com as disposições legais.

(2) Se você, na qualidade de consumidor, exercer o seu direito de livre resolução nos termos da cláusula 1, terá de suportar os custos habituais da devolução.

(3) Além disso, aplicam-se ao direito de livre resolução as regras detalhadas nas seguintes instruções de resolução:

Instruções de Resolução:

Direito de Livre Resolução
Você tem o direito de resolver este contrato no prazo de catorze dias sem apresentar qualquer motivo.

O prazo de resolução é de catorze dias a partir do dia em que você, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, tomou posse dos bens.

Para exercer o seu direito de livre resolução, deve informar-nos, Coinsbee GmbH, Lautenschlagerstr. 16, 70173 Estugarda, Telefone: +49 711 45958182, [email protected], através de uma declaração clara (por exemplo, uma carta enviada por correio, fax ou e-mail) da sua decisão de resolver este contrato. Pode utilizar o modelo de formulário de resolução em anexo, mas não é obrigatório. Também pode preencher e submeter eletronicamente o modelo de formulário de resolução ou qualquer outra declaração inequívoca no nosso site (inserir endereço de internet). Se utilizar esta opção, enviar-lhe-emos imediatamente (por exemplo, por e-mail) uma confirmação de receção dessa resolução.

Para cumprir o prazo de resolução, basta que envie a comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução antes de o prazo de resolução ter expirado.

Consequências da Resolução
Se resolver este contrato, reembolsar-lhe-emos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da sua escolha de um tipo de entrega diferente da modalidade de entrega padrão menos dispendiosa oferecida por nós), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a partir do dia em que formos informados da sua decisão de resolver este contrato. Efetuaremos esse reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, a menos que tenha acordado expressamente o contrário; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer taxas como resultado desse reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens de volta ou até que você forneça prova de ter enviado os bens, o que ocorrer primeiro.

Deve enviar os bens ou entregá-los-nos sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a partir do dia em que nos comunicar a sua resolução deste contrato. O prazo é cumprido se enviar os bens antes de o período de catorze dias ter expirado.

Terá de suportar o custo direto da devolução dos bens.

Você só é responsável pela depreciação dos bens resultante de um manuseamento diferente do necessário para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

- Fim das Instruções de Resolução -

(4) O direito de livre resolução não se aplica a contratos à distância para a entrega de bens ou a prestação de serviços, incluindo serviços financeiros, cujo preço dependa de flutuações no mercado financeiro sobre as quais o empresário não tenha influência e que possam ocorrer dentro do prazo de resolução, em particular serviços relacionados com ações, participações em fundos de investimento abertos na aceção do § 1 parágrafo 4 do Código de Investimento de Capital, e outros valores mobiliários transacionáveis, moeda estrangeira, derivados ou instrumentos do mercado monetário.

(5) O seu direito de livre resolução expira antes do final do prazo de resolução se tivermos iniciado a prestação dos serviços com o seu consentimento expresso e os serviços tiverem sido integralmente prestados antes do final do prazo de resolução.

(6) Relativamente ao modelo de formulário de resolução, informamos o seguinte:

Modelo de Formulário de Resolução

(Se desejar resolver o contrato, preencha este formulário e envie-o de volta.)

— Para [aqui o nome, endereço e, se disponível, número de fax e endereço de e-mail do empresário devem ser inseridos pelo empresário]:
— Eu/Nós (*) revogo(amos) pelo presente o contrato celebrado por mim/nós (*) para a compra dos seguintes bens (*)/ a prestação do seguinte serviço (*)
— Encomendado em (*)/recebido em (*)
— Nome do(s) consumidor(es)
— Endereço do(s) consumidor(es)
— Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se este formulário for notificado em papel)
— Data
(*) Riscar o que não interessa.

 

§ 4 Prazo de Entrega e Cláusula de Pagamento Antecipado

(1) O prazo de entrega é de aproximadamente um a três dias úteis, salvo acordo em contrário. Começa - sujeito à disposição no parágrafo 3 - com a celebração do contrato.

(2) Para encomendas de clientes com residência ou sede no estrangeiro, ou se existirem indicações justificadas de risco de não pagamento, reservamo-nos o direito de entregar apenas após a receção do preço de compra acrescido dos custos de envio (cláusula de pagamento antecipado). Se utilizarmos a cláusula de pagamento antecipado, informá-lo-emos imediatamente. Neste caso, o prazo de entrega começa com o pagamento do preço de compra e dos custos de envio.

 

§ 5 Preços, Ajustes de Preço e Custos de Envio

(1) Todas as indicações de preço na nossa loja online são preços brutos, incluindo o imposto sobre vendas legal e, se aplicável, acrescidos dos custos de envio.

(2) A nossa loja online está ligada a vários fornecedores de pagamento através de um sistema de negociação automatizado. O preço dos nossos produtos e serviços pode mudar continuamente devido a flutuações no mercado financeiro. As alterações nos preços de produtos já colocados no carrinho de compras virtual de um cliente serão claramente indicadas antes da colocação da encomenda final. O preço de compra final, apresentado no carrinho de compras e na confirmação da encomenda imediatamente antes de efetuar a encomenda, é vinculativo para a compra.

(3) Os custos de envio são indicados nas nossas informações de preço na nossa loja online. O preço, incluindo o imposto sobre vendas e quaisquer custos de envio, também será apresentado no formulário de encomenda antes de você submeter a encomenda.

(4) Se você revogar efetivamente a sua declaração contratual de acordo com o § 3, pode exigir o reembolso dos custos já pagos pelo envio para si (Hinsendekosten) ao abrigo dos requisitos legais (ver também outras consequências da resolução no § 3 (3)).

 

§ 6 Condições de Pagamento, Compensação e Direito de Retenção

(1) O preço de compra e os custos de envio são devidos imediata e prontamente após a celebração do contrato.

(2) Utilizamos vários prestadores de serviços de pagamento para processar pagamentos. Estes incluem atualmente:
–    MixPay
–    NowPayment
–    Binance Pay
–    Crypto.com Pay
–    Bybit Pay
–    Kucoin Pay
–    LocalRamp

Mais informações sobre estes prestadores de serviços de pagamento podem ser encontradas na nossa política de privacidade.

(3) Você não tem o direito de compensar as nossas reivindicações, a menos que as suas contra-reivindicações tenham sido legalmente estabelecidas ou sejam incontestadas. Você também tem o direito de compensação contra as nossas reivindicações se alegar avisos de defeitos ou contra-reivindicações do mesmo contrato de compra.

(4) Como comprador, você só pode exercer um direito de retenção se a sua contra-reivindicação decorrer do mesmo contrato de compra.

 

§ 7 Reserva de Propriedade

Os bens entregues permanecem nossa propriedade até ao pagamento integral do preço de compra.

 

§ 8 Garantia; Sem Responsabilidade pelas Condições dos Fornecedores de Cartões-Presente

(1) Somos responsáveis por defeitos materiais ou legais dos artigos entregues de acordo com as disposições legais aplicáveis.

(2) É explicitamente referido que a coinsbee.com não tem qualquer influência no design ou nos termos de utilização e condições de resgate específicos dos cartões-presente. Estas condições são determinadas exclusivamente pelo respetivo fornecedor do cartão-presente. Todas as relações jurídicas decorrentes da utilização e resgate dos cartões-presente estão sujeitas aos termos e condições gerais do respetivo fornecedor do cartão-presente. A coinsbee.com não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo e pelo cumprimento destas condições. Por conseguinte, recomendamos que se familiarize com os termos e condições do respetivo fornecedor antes de comprar um cartão-presente.

 

§ 9 Responsabilidade

(1) Somos responsáveis perante você em todos os casos de responsabilidade contratual e extracontratual por dolo e negligência grave de acordo com as disposições legais.

(2) Noutros casos, somos responsáveis – na ausência de uma disposição em contrário no parágrafo 3 – apenas no caso de violação de uma obrigação contratual, cujo cumprimento permite a execução adequada do contrato em primeiro lugar e cujo cumprimento você, como cliente, pode esperar regularmente (a chamada obrigação cardinal), limitada à compensação do dano previsível e típico. Em todos os outros casos, a nossa responsabilidade está excluída, sujeita à disposição no parágrafo 3.

(3) A nossa responsabilidade por danos resultantes de lesões à vida, ao corpo ou à saúde e ao abrigo da Lei de Responsabilidade pelo Produto permanece inalterada pelas limitações e exclusões de responsabilidade supramencionadas.

 

§ 10 Direitos de Autor e Direitos de Marca

(1) Detemos, em geral, os direitos de autor de todas as imagens, filmes e textos publicados na nossa loja online. A utilização destes materiais sem o nosso consentimento expresso não é permitida. Isto inclui também a utilização de logótipos e marcas comerciais de terceiros que possam aparecer no nosso site.

(2) Respeitamos os direitos de marca de terceiros e utilizamos marcas comerciais de acordo com as disposições legais. Especificamente, a utilização de marcas comerciais de terceiros no nosso site enquadra-se exclusivamente no âmbito da doutrina de exaustão legalmente permitida. Isto significa que podemos utilizar marcas comerciais para identificar e anunciar bens que foram colocados no mercado pelo titular da marca ou com o seu consentimento sob a respetiva marca. Esta utilização destina-se apenas à identificação e descrição corretas dos produtos. É nossa preocupação agir de acordo com as leis de direitos de autor e marcas comerciais. Se você for titular de direitos de autor ou de marca e acreditar que os seus direitos estão a ser violados pelo nosso site, pedimos contacto imediato para tomarmos as medidas adequadas.

 

§ 11 Resolução de Litígios

A Comissão Europeia estabeleceu uma plataforma de internet para a resolução de litígios online. A plataforma serve como ponto de contacto para a resolução extrajudicial de litígios relativos a obrigações contratuais decorrentes de contratos de compra online. Mais informações estão disponíveis na seguinte ligação: https://ec.europa.eu/consumers/odr. Não estamos dispostos nem obrigados a participar num procedimento de resolução de litígios perante uma comissão de arbitragem de consumidores.

 

§ 12 Lei Aplicável e Jurisdição

(1) Aplica-se a lei da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias. Se você tiver efetuado a encomenda na qualidade de consumidor e, no momento da sua encomenda, tiver a sua residência habitual noutro país, a aplicação das disposições legais obrigatórias desse país permanece inalterada pela escolha da lei feita na primeira frase.

(2) Se você for um comerciante e tiver a sua sede na Alemanha no momento da encomenda, o foro exclusivo é a sede do vendedor, Estugarda. Caso contrário, aplicam-se as disposições legais aplicáveis à jurisdição local e internacional.


Data: Abril 2026

§ 1 Informações sobre a recolha de dados pessoais

(1) Abaixo, informamo-lo sobre o processamento de dados pessoais ao utilizar o nosso site. Dados pessoais são todos os dados que podem ser relacionados consigo pessoalmente, por exemplo, nome, endereço, endereços de e-mail, comportamento do utilizador. Isto destina-se a informá-lo sobre as nossas operações de processamento e, ao mesmo tempo, cumprir as obrigações legais, especialmente do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da UE.

(2) O responsável pelo tratamento de acordo com o Art. 4 n.º 7 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da UE é a Coinsbee GmbH, Lautenschlagerstr. 16, 70173 Estugarda, [email protected] (ver o nosso aviso legal).

(3) Quando nos contacta por e-mail ou através de um formulário de contacto, os dados que fornece (o seu endereço de e-mail, possivelmente o seu nome e o seu número de telefone) serão armazenados por nós para responder às suas questões. Os dados recolhidos neste contexto serão eliminados após o pedido ter sido atribuído a um contrato de acordo com os períodos de duração do contrato, caso contrário, assim que o armazenamento já não for necessário, ou o processamento será restringido se existirem obrigações legais de retenção.

(4) Se desejarmos utilizar prestadores de serviços contratados para funções individuais da nossa oferta ou utilizar os seus dados para fins publicitários, selecionaremos e monitorizaremos sempre estes prestadores de serviços cuidadosamente e informá-lo-emos detalhadamente sobre os respetivos processos abaixo. Também nomeamos os critérios definidos da duração do armazenamento.

 

§ 2 Os Seus Direitos

(1) Você tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais perante o responsável pelo tratamento:

–    Direito de acesso,
–    Direito de retificação ou apagamento,
–    Direito à limitação do processamento,
–    Direito de oposição ao processamento,
–    Direito à portabilidade dos dados.

(2) Você também tem o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo da proteção de dados sobre o processamento dos seus dados pessoais por nós. Os detalhes de contacto da autoridade de controlo da proteção de dados responsável por nós são os seguintes:

Der Landesbeauftragte für den Datenschutz und die Informationsfreiheit Baden-Württemberg

Lautenschlagerstraße 20
70173 Stuttgart

Telefone: 0711/61 55 41 - 0
E-mail: [email protected]

 

§ 3 Processamento de dados pessoais ao visitar o nosso site

Ao utilizar o site apenas para fins informativos, ou seja, se não se registar ou não nos fornecer informações de outra forma, processamos os dados pessoais que o seu navegador transmite para o nosso servidor. Os seguintes dados são tecnicamente necessários para apresentarmos o nosso site e garantir a estabilidade e segurança, devendo, portanto, ser processados por nós. A base legal é o Art. 6 n.º 1 frase 1 alínea f do RGPD:

–    Endereço IP
–    Data e hora do pedido
–    Diferença de fuso horário para Greenwich Mean Time (GMT)
–    Conteúdo do pedido (página específica)
–    Estado de acesso/código de estado HTTP
–    Volume de dados transferidos
–    Site de onde vem o pedido
–    Navegador
–    Sistema operativo e a sua interface
–    Idioma e versão do software do navegador.

 

§ 4 Newsletter

(1) Você pode subscrever a nossa newsletter, com a qual o informamos sobre as nossas ofertas atuais interessantes. Os bens e serviços promovidos são nomeados na declaração de consentimento.

(2) Para a subscrição da nossa newsletter, utilizamos o chamado procedimento de double opt-in. Isto significa que, após o seu registo, enviar-lhe-emos um e-mail para o endereço de e-mail especificado pedindo-lhe que confirme que é o proprietário do endereço de e-mail e deseja receber as notificações. Se não confirmar o seu registo no prazo de 24 horas, as suas informações serão bloqueadas e automaticamente eliminadas após um mês. Além disso, armazenamos os endereços IP que utilizou e as horas de registo e confirmação. O objetivo do procedimento é provar o seu registo e, se necessário, esclarecer qualquer possível utilização indevida dos seus dados pessoais.

(3) A única informação obrigatória para o envio da newsletter é o seu endereço de e-mail. Após a sua confirmação, armazenamos o seu endereço de e-mail com o objetivo de lhe enviar a newsletter. A base legal é o Art. 6 n.º 1 frase 1 alínea a do RGPD.

(4) Você pode revogar o seu consentimento para o envio da newsletter a qualquer momento e cancelar a subscrição da newsletter. Pode declarar a revogação clicando na ligação fornecida em cada e-mail da newsletter.

(5) Adicionalmente, pode consentir que avaliemos o seu comportamento de utilizador ao enviar a newsletter. Para esta avaliação, os e-mails enviados contêm os chamados web beacons ou píxeis de rastreio, que são ficheiros de imagem de um píxel. Para as avaliações, ligamos os web beacons ao seu endereço de e-mail e a um ID individual. Os dados sobre o seu comportamento de utilizador são recolhidos exclusivamente de forma pseudonimizada; os IDs não são, portanto, ligados aos seus outros dados pessoais, sendo excluída uma referência pessoal direta. Com os dados obtidos desta forma, criamos um perfil de utilizador para adaptar a newsletter aos seus interesses individuais. Registamos quando lê as nossas newsletters, em que ligações clica e concluímos a partir disso os seus interesses pessoais.

(6) Você pode opor-se a este rastreio a qualquer momento clicando na ligação separada fornecida em cada e-mail ou informando-nos através de outro método de contacto, conforme mostrado acima. As informações serão armazenadas enquanto tiver a subscrição da newsletter. Após cancelar a subscrição, armazenamos os dados puramente para fins estatísticos e de forma anónima. Tal rastreio também não é possível se tiver desativado a apresentação de imagens por defeito no seu programa de e-mail. Neste caso, a newsletter não será apresentada completamente e poderá não conseguir utilizar todas as funcionalidades. Se apresentar as imagens manualmente, o rastreio mencionado acima ocorrerá.

 

§ 5 Utilização do Matomo

(1) Neste site, utilizamos o serviço de análise web Matomo para analisar e melhorar regularmente a utilização do nosso site. As estatísticas que obtemos permitem-nos melhorar o nosso serviço e torná-lo mais interessante para você como utilizador. A base legal para a utilização do Matomo é o Art. 6 n.º 1 frase 1 alínea f do RGPD.

(2) Para esta análise, não são utilizados cookies, o que significa que não serão armazenados cookies no seu computador para fins de análise web. Ao analisar a utilização do site, o seu endereço IP e informações como o carimbo de data/hora, páginas visitadas e as suas definições de idioma são registados. As informações recolhidas desta forma são armazenadas no nosso servidor. Este site utiliza o Matomo com a extensão "AnonymizeIP", o que significa que os endereços IP são processados de forma abreviada, impedindo assim que sejam diretamente ligados a um indivíduo específico. O endereço IP fornecido pelo Matomo a partir do seu navegador não será fundido com outros dados recolhidos por nós.

(3) A utilização do Matomo pode ser evitada desmarcando a seguinte caixa e ativando assim o plugin de opt-out:

Neste caso, um cookie de opt-out será armazenado no seu navegador, o que impede o Matomo de armazenar dados de utilização. Se eliminar os seus cookies, isto significa que o cookie de opt-out do Matomo também será eliminado. O opt-out deve ser reativado quando visitar o nosso site novamente.

(4) O Matomo é um projeto de código aberto. As informações de privacidade do fornecedor terceiro estão disponíveis em matomo.org/privacy-policy/.

 

§ 6 Integração de vídeos do YouTube

(1) Integrámos vídeos do YouTube no nosso serviço online, que estão armazenados no YouTube.com e podem ser reproduzidos diretamente a partir do nosso site. Todos eles estão incorporados no "modo de privacidade melhorado", o que significa que nenhum dado sobre você como utilizador é transferido para o YouTube se não reproduzir os vídeos. Apenas quando reproduz os vídeos é que os dados mencionados no parágrafo 2 serão transmitidos. Não temos controlo sobre esta transferência de dados. A base legal para apresentar os vídeos é o Art. 6 n.º 1 frase 1 alínea a do RGPD, o que significa que a integração só ocorre após o seu consentimento.

(2) Ao visitar o site, o YouTube recebe a informação de que acedeu à subpágina correspondente do nosso site. Além disso, os dados básicos mencionados acima, como endereço IP e carimbo de data/hora, são transmitidos. Isto ocorre independentemente de o YouTube fornecer uma conta de utilizador com a qual você está ligado ou se não existir uma conta de utilizador. Se estiver ligado ao Google, os seus dados serão diretamente associados à sua conta. Se não desejar ser associado ao seu perfil no YouTube, deve desligar-se antes de ativar o botão. O YouTube armazena os seus dados como perfis de utilização e utiliza-os para fins de publicidade, pesquisa de mercado e/ou design de site personalizado. Tal avaliação é realizada em particular (mesmo para utilizadores não ligados) para fornecer publicidade orientada pela procura e para informar outros utilizadores da rede social sobre as suas atividades no nosso site. Você tem o direito de se opor à criação destes perfis de utilizador, devendo contactar o YouTube para exercer este direito.

(3) As informações são armazenadas nos servidores do Google, incluindo nos EUA. Nestes casos, o fornecedor comprometeu-se com um padrão que corresponde ao antigo Escudo de Privacidade UE-EUA e prometeu cumprir as leis de proteção de dados aplicáveis durante a transferência internacional de dados. Também acordámos as chamadas cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados com o Google, cujo objetivo é garantir um nível adequado de proteção de dados no país terceiro.

(4) Mais informações sobre o objetivo e o âmbito da recolha de dados e o seu processamento pelo YouTube podem ser encontradas na política de privacidade. Lá encontrará também mais informações sobre os seus direitos e opções de definição para proteger a sua privacidade: www.google.de/intl/de/policies/privacy.

 

§ 7 Utilização de um Sistema de Classificação

(1) Você pode fornecer feedback valioso sobre os nossos produtos e serviços no nosso site através do nosso sistema de classificação. Para submeter uma classificação, deve registar-se no nosso site e ter comprado produtos. O objetivo é otimizar as nossas ofertas.

(2) Ao submeter classificações através do nosso sistema de classificação, os dados pessoais são processados para garantir a autenticidade das classificações. Estes dados incluem o seu endereço IP, endereço de e-mail e o seu nome, que são utilizados para reconhecimento do utilizador, bem como o conteúdo da sua classificação (por estrelas).

(3) A base legal para o processamento dos seus dados pessoais no âmbito de uma classificação é o seu consentimento de acordo com o Art. 6 n.º 1 frase 1 alínea a do RGPD. Você pode revogar o seu consentimento a qualquer momento. A revogação do consentimento não afeta a legalidade do processamento realizado com base no consentimento até à revogação. Por razões que residem no nosso interesse legítimo (Art. 6 n.º 1 alínea f do RGPD), também armazenamos os endereços IP dos utilizadores durante 90 dias ao deixar classificações no nosso site. Isto serve a nossa segurança caso conteúdo ilegal (como insultos ou publicidade política ilegal) seja publicado.

 

§ 8 Utilização de Funções de Blog

No nosso blog, onde publicamos várias publicações sobre tópicos relacionados com as nossas atividades e produtos, você pode deixar comentários públicos. O seu comentário será publicado com o seu nome de utilizador especificado na publicação. Recomendamos a utilização de um pseudónimo em vez do seu nome real. A especificação do nome de utilizador e endereço de e-mail é necessária, todas as outras informações são voluntárias. Quando publica um comentário, também armazenamos o seu endereço IP, que eliminamos após um mês. O armazenamento é necessário para podermos defender-nos contra reivindicações de responsabilidade em casos de possível publicação de conteúdo ilegal. Precisamos do seu endereço de e-mail para o contactar caso um terceiro reclame sobre o seu comentário como ilegal. A base legal é o Art. 6 n.º 1 frase 1 alínea c e f do RGPD. Os comentários não são revistos antes da publicação. Reservamo-nos o direito de eliminar comentários se forem contestados como ilegais por terceiros.

 

§ 9 Utilização da nossa Loja Online

(1) Se deseja encomendar na nossa loja online, é necessário para a celebração de um contrato que forneça os seus dados pessoais, que precisamos para processar a sua encomenda. As informações obrigatórias necessárias para o processamento de contratos estão marcadas separadamente, outras informações são voluntárias. Para pagamento, pode fornecer os seus dados de pagamento aos nossos prestadores de serviços de pagamento ou passamos os seus dados de pagamento ao nosso banco, sendo estes terceiros responsáveis pelo processamento do pagamento. A base legal para isto é o Art. 6 n.º 1 frase 1 alínea b do RGPD. Pode opcionalmente criar uma conta de cliente através da qual podemos armazenar os seus dados para futuras compras. Após a criação de uma conta, os dados que fornece serão armazenados de forma revogável. Todos os dados adicionais, incluindo a sua conta de utilizador, podem sempre ser eliminados na área do cliente. Também podemos processar os dados que fornece para o informar sobre outros produtos interessantes do nosso portefólio ou para lhe enviar e-mails com informações técnicas.

(2) Devido a regulamentos comerciais e fiscais, somos obrigados a armazenar os seus dados de endereço, pagamento e encomenda por um período de dez anos. No entanto, restringimos o processamento após três anos, o que significa que, a partir deste momento, os seus dados serão utilizados apenas para cumprir obrigações legais.

(3) Para evitar o acesso não autorizado aos seus dados pessoais por terceiros, o processo de encomenda é encriptado utilizando a tecnologia TLS.

 

§ 10 Utilização do Prestador de Serviços de Pagamento MixPay

(1) Como parte dos nossos serviços online, oferecemos-lhe a opção de efetuar pagamentos utilizando o prestador de serviços de pagamento "MixPay" da empresa MIXPMT LTD em 3-212 Governors Square, 23 Lime Tree Bay Avenue P.O. Box 30746, Seven Mile Beach GEORGE TOWN, GRAND CAYMAN, KY1-1203 Ilhas Caimão.

(2) Os dados pessoais processados no âmbito da utilização do MixPay servem o objetivo de fornecer os serviços de pagamento que solicitou. Isto inclui:

–    Processamento de transações de pagamento,
–    Prevenção e deteção de fraudes,
–    Cumprimento de obrigações legais (por exemplo, combate ao branqueamento de capitais),
–    Melhoria e personalização do serviço.

(3) Os dados processados incluem informações de identificação e contacto, informações de transação de pagamento, dados de transação e dados técnicos que podem ser recolhidos durante a utilização dos nossos serviços.

(4) O processamento dos seus dados pessoais baseia-se no Art. 6 Abs. 1 alínea b) do RGPD para o cumprimento de um contrato do qual você é parte ou para a execução de medidas pré-contratuais. Adicionalmente, o processamento baseia-se no Art. 6 Abs. 1 alínea c) do RGPD para cumprir uma obrigação legal e no Art. 6 Abs. 1 alínea f) do RGPD com base nos nossos interesses legítimos, em particular, para melhorar os nossos serviços e proteger contra fraudes.

(5) Os seus dados pessoais podem ser transferidos para os seguintes destinatários:

–    Bancos e outros prestadores de serviços de pagamento para processamento de pagamentos,
–    Autoridades e outros órgãos estatais se tal for legalmente exigido,
–    Prestadores de serviços que nos assistem na prestação dos nossos serviços (por exemplo, prestadores de serviços de TI).

(6) Mais informações sobre o prestador de serviços de pagamento utilizado podem ser encontradas aqui: https://mixpay.me/privacy-policy

 

§ 11 Utilização do Prestador de Serviços de Pagamento Bybit Pay

(1) Dentro dos nossos serviços online, oferecemos-lhe a opção de efetuar pagamentos através do prestador de serviços de pagamento Bybit Pay, um serviço operado pela Bybit Fintech Limited, com sede no Dubai, Emirados Árabes Unidos. O Bybit Pay permite transações de pagamento seguras utilizando várias criptomoedas.

(2) Certos dados pessoais são transmitidos ao Bybit Pay para a execução e processamento de transações de pagamento. Isto pode incluir dados relacionados com a transação, como montante do pagamento, moeda, data da transação e, potencialmente, o seu nome, endereço de e-mail, endereço de carteira ou endereço IP. O processamento destes dados pelo Bybit Pay destina-se exclusivamente ao processamento de pagamentos.

(3) O processamento dos seus dados pessoais em relação à utilização do Bybit Pay baseia-se no Art. 6 n.º 1 alínea b do RGPD, uma vez que é necessário para a execução de um contrato ou a implementação de medidas pré-contratuais.

(4) Por favor, note que ao utilizar o Bybit Pay, a política de privacidade da Bybit também se aplica, sobre a qual não temos qualquer controlo. Mais informações sobre a proteção de dados na Bybit podem ser encontradas em: https://www.bybit.com/en/legal/policies-and-rules/privacy-policy

 

§ 12 Utilização do Prestador de Serviços de Pagamento NowPayment

(1) Nos nossos serviços online, oferecemos-lhe a opção de efetuar pagamentos através do prestador de serviços de pagamento NowPayment. O NowPayment é um serviço operado pela NOWPayments Ltd, com sede em Suite 1, Second Floor, Sound & Vision House, Francis Rachel Str, Victoria, Mahe, Seicheles, que permite o processamento seguro de transações de pagamento com várias criptomoedas.

(2) Para a execução e processamento de transações de pagamento, certos dados pessoais são transmitidos ao NowPayment. Isto inclui particularmente dados relacionados com a transação de pagamento, como o montante, moeda, data da transação e, potencialmente, o seu nome, endereço de e-mail ou endereço IP. O processamento destes dados pelo NowPayment destina-se exclusivamente ao processamento de pagamentos.

(3) O processamento dos seus dados pessoais no contexto do processamento de pagamentos através do NowPayment baseia-se no Art. 6 n.º 1 alínea b do RGPD, o que significa que o processamento de dados é necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para a execução de medidas pré-contratuais tomadas a pedido do titular dos dados.

(4) Os seus dados pessoais são apenas transmitidos ao NowPayment, bem como a outros bancos, instituições de crédito e prestadores de serviços de pagamento necessários para o processamento da transação de pagamento. Os dados não são transmitidos a outros terceiros nem utilizados para fins publicitários sem o seu consentimento explícito.

(5) Por favor, note que ao utilizar o NowPayment, a política de privacidade do NowPayment também se aplica, sobre a qual não temos qualquer controlo. Recomendamos que se familiarize também com estes termos. Mais informações sobre a proteção de dados no NowPayment podem ser encontradas em https://nowpayments.io/doc/privacy-policy.pdf 

 

§ 13 Utilização do Prestador de Serviços de Pagamento Binance Pay

(1) Como parte dos nossos serviços online, oferecemos-lhe a opção de efetuar pagamentos através do prestador de serviços de pagamento Binance Pay. O Binance Pay é um serviço operado pela plataforma Binance, permitindo transações de pagamento seguras com várias criptomoedas.

(2) Para a execução e processamento de transações de pagamento, certos dados pessoais são transmitidos ao Binance Pay. Isto inclui dados relacionados com a transação de pagamento, como montante, moeda, data da transação e, potencialmente, o seu nome, endereço de e-mail ou endereço IP. O processamento destes dados pelo Binance Pay destina-se exclusivamente ao processamento de pagamentos.

(3) O processamento dos seus dados pessoais no contexto do processamento de pagamentos através do Binance Pay baseia-se no Art. 6 n.º 1 alínea b do RGPD, o que significa que o processamento de dados é necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para a execução de medidas pré-contratuais tomadas a pedido do titular dos dados.

(4) Por favor, note que ao utilizar o Binance Pay, a política de privacidade do Binance Pay também se aplica, sobre a qual não temos qualquer controlo. Recomendamos que se familiarize também com estes termos. Mais informações sobre a proteção de dados no Binance Pay podem ser encontradas no site oficial da Binance e aqui: https://www.binance.com/en/about-legal/privacy-portal

 

§ 14 Utilização do Prestador de Serviços de Pagamento Crypto.com Pay

(1) Dentro dos nossos serviços online, oferecemos-lhe a opção de efetuar pagamentos através do prestador de serviços de pagamento Crypto.com Pay da empresa Foris DAX Asia Pte. Ltd, 128 Beach Road, #27-03, Guoco Midtown Office, Singapura 189773. O Crypto.com Pay é um serviço operado pela plataforma Crypto.com, que permite transações de pagamento seguras com várias criptomoedas.

(2) Para a execução e processamento de transações de pagamento, certos dados pessoais são transmitidos ao Crypto.com Pay. Isto inclui dados relacionados com a transação de pagamento, como montante, moeda, data da transação e, potencialmente, o seu nome, endereço de e-mail ou endereço IP. O processamento destes dados pelo Crypto.com Pay destina-se exclusivamente ao processamento de pagamentos.

(3) O processamento dos seus dados pessoais no contexto do processamento de pagamentos através do Crypto.com Pay baseia-se no Art. 6 n.º 1 alínea b do RGPD, o que significa que o processamento de dados é necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para a execução de medidas pré-contratuais tomadas a pedido do titular dos dados.

(4) Por favor, note que ao utilizar o Crypto.com Pay, a política de privacidade do Crypto.com Pay também se aplica, sobre a qual não temos qualquer controlo. Recomendamos que se familiarize também com estes termos. Mais informações sobre a proteção de dados no Crypto.com Pay podem ser encontradas no site oficial da Crypto.com e em https://crypto.com/privacy/global/html.

 

§ 15 Utilização do Prestador de Serviços de Pagamento KuCoin Pay

(1) Dentro dos nossos serviços online, oferecemos-lhe a opção de efetuar pagamentos através do prestador de serviços de pagamento KuCoin Pay, um serviço fornecido pela KuCoin, operado por empresas do Grupo KuCoin com sede nas Seicheles. O KuCoin Pay permite transações de pagamento seguras utilizando várias criptomoedas.

(2) Certos dados pessoais são transmitidos ao KuCoin Pay para a execução e processamento de transações de pagamento. Isto pode incluir dados relacionados com a transação, como montante do pagamento, moeda, data da transação e, potencialmente, o seu nome, endereço de e-mail, endereço de carteira ou endereço IP. O processamento destes dados pela KuCoin destina-se exclusivamente ao processamento de pagamentos.

(3) O processamento dos seus dados pessoais em relação à utilização do KuCoin Pay baseia-se no Art. 6 n.º 1 alínea b do RGPD, uma vez que é necessário para a execução de um contrato ou a implementação de medidas pré-contratuais.

(4) Por favor, note que ao utilizar o KuCoin Pay, a política de privacidade da KuCoin também se aplica, sobre a qual não temos qualquer controlo. Mais informações podem ser encontradas em: https://www.kucoin.com/support/47497300093764

 

§ 16 Utilização do Sumsub

(1) Dentro dos nossos serviços online, utilizamos o prestador de serviços Sumsub (Sum & Substance Ltd., https://sumsub.com) com sede em 3rd Floor, 86–90 Paul Street, Londres, EC2A 4NE, Reino Unido, para fins de verificação de identidade, ou seja, para determinar a identidade dos nossos clientes. O Sumsub especializa-se em soluções de verificação de identidade online e conformidade e processa dados pessoais como processador em nosso nome.

(2) O processamento inclui dados pessoais como nome, data e local de nascimento, nacionalidade, endereço residencial e dados de verificação de identidade como documentos de identificação, fotografias, vídeos e, se aplicável, dados biométricos (por exemplo, dados de reconhecimento facial).

(3) A verificação de identidade serve para cumprir obrigações legais, em particular, os requisitos para o combate ao branqueamento de capitais (AML) e Conheça o Seu Cliente (KYC), e baseia-se no Art. 6 n.º 1 frase 1 alínea c do RGPD em conjunto com os regulamentos de combate ao branqueamento de capitais aplicáveis.

(4) Por favor, note que os seus dados podem ser processados em servidores fora da União Europeia como parte do processo de verificação. Nesses casos, o Sumsub garante um nível adequado de proteção de dados através de garantias apropriadas de acordo com o Art. 44 e seguintes do RGPD.

(5) Informações mais detalhadas sobre a proteção de dados podem ser encontradas em: https://sumsub.com/privacy-notice/

 

§ 17 Utilização de Cookies Essenciais

(1) O nosso site utiliza os chamados cookies tecnicamente necessários (Cookies Essenciais). Os cookies essenciais são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no seu dispositivo e são necessários para o funcionamento adequado do nosso site.

(2) Estes cookies são especificamente necessários para:

  • ativar o carrinho de compras e o processo de checkout,
  • processar pagamentos,
  • garantir a segurança e estabilidade dos nossos serviços,
  • prevenir fraudes e abusos.

(3) A utilização de cookies essenciais baseia-se no Art. 6 n.º 1 alínea f do RGPD, uma vez que temos um interesse legítimo em fornecer um site funcional, seguro e fácil de utilizar. Na medida em que o armazenamento ou o acesso a informações seja estritamente necessário, isto é feito de acordo com os regulamentos de ePrivacy aplicáveis.

(4) Os cookies essenciais são armazenados apenas durante o tempo necessário para cumprir o seu objetivo e são automaticamente eliminados posteriormente.

 

§ 18 Direito de Livre Resolução e Direito de Oposição

(1) Se deu consentimento para o processamento dos seus dados, pode revogar este consentimento a qualquer momento. Tal revogação influencia a permissibilidade do processamento dos seus dados pessoais após você a ter expressado perante nós.

(2) Na medida em que baseamos o processamento dos seus dados pessoais no equilíbrio de interesses, pode opor-se ao processamento. Este é o caso se o processamento não for necessário, em particular, para o cumprimento de um contrato consigo, o que descrevemos em cada caso na seguinte descrição das funções. Ao exercer tal oposição, pedimos-lhe que explique as razões pelas quais não devemos processar os seus dados pessoais como fizemos. No caso da sua oposição justificada, examinaremos a situação e pararemos ou ajustaremos o processamento de dados ou apontar-lhe-emos as nossas razões legítimas imperiosas para continuar o processamento.

(3) Naturalmente, pode opor-se ao processamento dos seus dados pessoais para fins de publicidade e análise de dados a qualquer momento.

 

§ 19 Segurança de Dados

Utilizamos o método SSL (Secure Socket Layer) generalizado em ligação com o nível mais elevado de encriptação suportado pelo seu navegador durante a visita ao site. Normalmente, trata-se de uma encriptação de 256 bits. Se o seu navegador não suportar encriptação de 256 bits, recorreremos à tecnologia v3 de 128 bits. Pode reconhecer uma ligação encriptada pela apresentação fechada do símbolo de chave ou cadeado na barra de estado inferior do seu navegador. Também utilizamos medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados contra manipulação acidental ou intencional, perda parcial ou total, destruição ou contra o acesso não autorizado por terceiros. As nossas medidas de segurança são continuamente melhoradas em linha com os desenvolvimentos tecnológicos.

 

§ 20 Atualidade e Modificação desta Política de Privacidade

Esta política de privacidade é atualmente válida e tem o estado de Abril de 2026. Devido ao desenvolvimento posterior do nosso site e ofertas acima ou devido a requisitos legais ou oficiais alterados, pode tornar-se necessário alterar esta política de privacidade. A respetiva política de privacidade atual pode ser recuperada e impressa por você a qualquer momento no site em https://www.coinsbee.com/pt/terms-and-privacy/#privacy-policy.
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